Questions and Answers from the call:
English version:
Q: Do you think other countries in Latin America will have a similar trend to that of Brazil?
A: There is no significant regulatory activity nor shareholders activism in other Latin countries. This trend is only visible in Brazil due to the growth of intern stock market and increase in number of companies that went public in the last 5 years. Mexico would be the second largest market but still we don`t see as many claims examples involving publicly traded companies.
Q: How have you seen indemnification of the Brazil entity working if the parent company is US based and if the insurance policy is a global policy?
A: Indemnification is quite unusual in Brazil although it is not legal prohibited. As part of Zurich´s Multinational Proposition Program, a local policy would be issued in Brazil using Zurich´s network and then the claim would be paid to the company in the case of corporate indemnification and/or directly to the insured when indemnification is not available or not allowed.
Q: Can you comment more about employer indemnification of officers in Brazil, particularly in contrast to the US system/rules? Any difference if the employer is a US parent, versus a Brazilian entity?
A: Brazilian corporates usually do not hold any indemnification agreement with their D&Os as there`s a grey zone to determine whether those are illegal or not. Therefore, most of claims in Brazil are paid under insuring clause A, which means directly to the insured persons.
Q: Similar to an SEC settlement in the US, wouldn't a payment made to the CVM be considered a fine or penalty and thus excluded under a typical D&O policy?
A: These settlements are not considered by law as fines and penalties therefore they are covered under a local D&O policy.
Q: Under the CVM, what is the difference between a fine/penalty and a settlement?
A: A settlement can be made without the assumption of guilt from the side of D&Os and releases plaintiffs from further consequences at the CVM level. A fine is one of the possible outcomes of the investigation when a settlement is not reached.
Q: What financial or other metrics do authorities evaluate in determining settlement amounts?
A: As far as we are concerned there are no pre-defined metrics. It depends on the act/fact under investigation and the potential loss that has been caused.
Q: What is the sum insured in the average for: middle market clients, industrial clients and listed companies?
A: Our estimates are the following: Middle market: US$ 5 million, Industrial clients: US$ 10 Million, listed companies: US$25 million
Q: Are there any exclusions concerning corruption/bribery demanded from insurer?
A: Yes, it falls into the general intentional acts exclusion.
Q: If corporations do not provide indemnification to the director's or officers'; would it be common practice then for coverage to be purchased on a Side A basis only?
A: Yes, although the market is normally working with the regular Side A and B.
Q: We understood fines are not insurable under D&O-Policies. Is this not allowed?
A: They are not prohibited in Brazil. Zurich provides such coverage in Brazil
Portuguese version:
Q: Esses termos de compromissos nao sao considerados multas?
A: Os termos não são considerados como multas.
Q: Noticias de sanções para administradores de Fundos de Previdencia?
A: A Superintendência de Previdência Complementar (Previc) tem poderes para instaurar processos contra diretores de entidades fechadas de previdência complementar. Os dirigientes de EFPCs estão sujeitos a multas de até R$ 2 milhões de reais, bem como a inabilitação para exercício do cargo e indisponibilidade de todos os bens pessoais. Em novembro de 2010 a PREVIC anunciou estar pronta para adotar os Termos de Compromisso em processos contra diretores de fundos de pensão. NJão há estatísticas precisas neste segmento, porém está entre os segmentos mais propensos à responsabilização pessoal.
Q: Temos recebido o pedido para inclusão da cobertura de inabilidade. Gostaria de entender se como se opera está cobertura. Ou seja o salário do diretor afastado é pago mesmo que eles seja considerado culpado no processo ou apenas durante o período de investigação?
A: A cobertura de inabilitação garante o pagamento de 100% da remuneração mensal do administrador pelo período em que perdurar a condenção (Pode ser de até 20 anos). Há cobertu5ra mesmo quando o diretor é considerado culpado pelo ato ou fato investigado, exceto quando se tratar de conduta comprovadamente Dolosa, ou seja, feita com a intenção de causar dar ou prejuízo a alguem. Trata-se de uma cobertura exclusiva da Zurich.
Q: Como funciona o limite de retroatividade ilimitada, ele cobre reclamação que decorra de prazo anterior a contratação da primeira apólice ilimitadamente, independente, por exemplo, da reclamação envolver empresa já vendida antes mesmo da contratação da primeira apólice de D&O?
A: Se a empresa contratante da apólice D&O adquitir uma nova empresa durante a vigência da apólice a retroatividade não se aplicaria aos atos/fatos geradores cometidos pelos diretores da empresa que foi comprada anteriormente à data da aquisição. Entretanto, os diretores e conselheiros da empresa contratante podem ser responsabilizados por fatos anteriores relacionados à esta nova empresa. Neste sentido, haveria cobertura para o diretores da contratante sobre riscos da empresa recem-adquirida, mesmo que sobre fatos anteriores a aquisição. Os diretores que ali estavam antes da aquisição, em regra, não teriam cobertura. Por parte da Zurich existe felixibilidade para negociar a inclusão de cobertura para ambas as partes caso seja do interesse da empresa contratante.
