Termos e Condições de Utilização
As seguintes disposições são aplicáveis a todos os documentos, informações e dados que se encontrem neste Portal.
O site com o nome de domínio www.zurich.com/portugal/portaldomediador é administrado e operado pela Zurich – Companhia de Seguros, S.A., Zurich, com sede na Rua Barata Salgueiro, n.º 41, em Lisboa.
1. Registo:
1.1 Para que o Mediador se registe neste Portal, terá de completar e submeter um registo electrónico, em formato facultado pela Zurich. O Utilizador terá de ceder à Zurich informações que sejam necessárias ao preenchimento de campos obrigatórios, que lhe permitam confirmar a sua identidade e proceder ao registo de Utilizador.
1.2 O Utilizador acederá ao site mediante a introdução de um user ID e de uma palavra-passe. O user ID e a palavra-passe serão exclusivos de cada Utilizador.
1.3 Após o registo completo e válido, poderá a Zurich notificar periodicamente, por escrito, o Mediador para confirmar os dados de todos os Utilizadores.
2. Acesso dos Utilizadores:
2.1 Ao Utilizador só será permitido o acesso ao site se utilizar um user ID e palavra-passe válidos.
2.2 O Mediador garantirá que:
a) Só acederá ao site utilizando o Acesso de Utilizador permitido.
b) Utilizará o Acesso de Utilizador apenas e só com a função de aceder ao site para uso exclusivo dos serviços e funcionalidades que estejam em concordância com estes Termos de Utilização, sendo-lhe vedado empreender qualquer meio que lhe permita aceder ilegal e abusivamente ao sistema informático da Zurich, nomeadamente com o intuito de perturbar o seu funcionamento, introduzir, modificar ou suprimir conteúdos nele disponibilizados. Nas situações em que se verifiquem comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática, envidará a Zurich esforços para que o infractor seja civil e/ou criminalmente punido.
c) Acautelará toda a informação confidencial que respeite ao Acesso de Utilizador e não divulgará essa informação a terceiros.
d) Dará imediatamente conhecimento à Zurich se tiver notícia de qualquer acesso não autorizado ou de qualquer acto de falha de segurança, incluindo comprometimento de qualquer informação relacionada com o Acesso de Utilizador.
2.3 O Mediador será responsável por quaisquer actos ou omissões que resultem do uso do Acesso de Utilizador.
3. Serviços, Conteúdos, Garantias e Responsabilidade
3.1 O Portal destina-se a Mediadores de Seguros da Zurich – Companhia de Seguros, SA e da Zurich – Companhia de Seguros Vida, SA e compreende no seu âmbito a centralização de informação de cariz comercial, legal e de marketing.
3.2 A Zurich reserva-se o direito a actualizar e/ou modificar os serviços e/ou conteúdos objecto deste Portal.
3.3 A Zurich reserva-se igualmente o direito a suspender ou fazer cessar, imediatamente e sem aviso prévio, o direito do Mediador ao acesso ao Portal e/ou aos serviços a este inerentes, quando tenha razões para crer que aquele (s) foi utilizado para fim diferente do contemplado nestes Termos e Condições de Utilização.
3.4 A Zurich empreenderá as diligências que se lhe afigurem razoáveis para manter o eficaz acesso e utilização do Portal, mas estes suspender-se-ão sempre que motivos de ordem operacional e/ou técnica o justifiquem. Neste caso, e sempre que possível, notificará a Zurich o Mediador desta suspensão, colocando para tanto um aviso no Portal.
3.5 A Zurich não presta garantias no que respeita à acessibilidade do Portal ou dos seus serviços e sobre aquela não recairá qualquer responsabilidade por qualquer dano, directo ou indirecto, incluindo lucros cessantes, advenientes da sua utilização, incluindo, nomeadamente, qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou de qualquer outro software, em consequência do acesso a este site ou do uso do mesmo.
3.6 Os conteúdos e funcionalidades abrangidos neste Portal são disponibilizados no estado em que se encontram, revestindo um carácter meramente indicativo e orientador, não constituindo, por isso, qualquer conselho ou recomendação, nem determinam qualquer relação contratual de responsabilização. A Zurich não poderá ser responsabilizada relativamente ao rigor total de qualquer informação que conste do Portal, salvo quando tenha havido dolo ou negligência grave.
Extranet Website
Através da página WEB deste Portal poderá o Utilizador encontrar conteúdos com informação elaborada por entidades externas à Zurich, uma vez que este Portal contém links para sites operados por entidades terceiras, juridicamente distintas da Zurich. Por conseguinte, não se responsabiliza a Zurich, nomeadamente, pela qualidade, exactidão ou actualidade dos conteúdos reproduzidos nesses links.
5. Protecção de Dados Pessoais e Privacidade
5.1 Tendo em consideração que a disponibilização de dados pessoais constitui pressuposto necessário para o acesso e utilização do Portal, garante a Zurich a salvaguarda do direito à protecção de todos os dados pessoais, que tenham sido prestados voluntariamente pelo Utilizador e por este autorizados.
Nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, serão os dados pessoais tratados pela Zurich de forma confidencial.
Assiste ao titular dos referidos dados o direito de acesso, alteração ou eliminação dos dados fornecidos, podendo exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada da Zurich devidamente identificada no Portal, nos termos previstos na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
5.2 Sempre a título confidencial, os dados fornecidos à Zurich poderão ser incluídos em ficheiros automatizados, que se destinarão às finalidades expressamente referidas aquando da recolha dos mesmos.
5.3 Sem prejuízo do disposto em qualquer Política de Privacidade, outro tipo de documento ou mera nota expressamente disponibilizada para o efeito neste Portal, quaisquer comentários, sugestões ou informação transmitidos pelo Utilizador ou enviados para o site, através de correio electrónico, formulário ou qualquer outro meio, serão considerados de uso privado e para fins de utilização exclusiva da Zurich ou entidade por esta designada.
6. Propriedade Intelectual
6.1 A Zurich reserva para si todos os direitos relacionados com os conteúdos existentes no Portal, não sendo permitida a cópia, recolha, reprodução, distribuição ou publicação de qualquer desses conteúdos, por qualquer meio, sem que previamente seja obtido o consentimento escrito da Zurich. É, todavia, permitida a impressão e a recolha de conteúdos que componham o site para uso pessoal do Utilizador.
6.2 Tendo como pressuposto que todos os elementos presentes no Portal, nomeadamente texto, imagens, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se protegidos pelas disposições legais respeitantes à propriedade intelectual e, em especial, pelo âmbito de protecção dos Direitos de Autor, não poderão esses elementos ser copiados para uso comercial ou distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites.
Na hipótese deste site conter imagens que constituam propriedade intelectual de terceiros, estarão também adstritos às disposições legais aplicáveis à protecção de direitos de autor e de propriedade intelectual.
Para efeitos desta cláusula, os elementos acima referidos abrangem, nomeadamente, quaisquer marcas – registadas, livres, notórias ou de grande prestígio –, modelos, sinais, insígnias, design, nomes de produtos, de estabelecimento e de serviços, firmas, logótipos e outros sinais distintivos do comércio ou relativos aos regimes jurídicos da propriedade industrial exibidos ou utilizados neste site.
7. Legislação Aplicável
7.1 Este site e a presente informação legal são regidos pela lei portuguesa e são interpretados de acordo com a mesma. Qualquer litígio daí decorrente será regulado pela lei portuguesa e será dirimido pelo Tribunal de Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
7.2 Toda a legislação eventualmente disponibilizada neste site não dispensa a consulta do Diário da República.
8. Alterações
A Zurich reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar em parte a informação legal aqui presente.
